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⚖️ Precisa de um Advogado? 💡 Conte com a nossa ajuda! ✅ WhatsApp: (11) 9.5670-6686 📄 RESUMO – TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, caput, c/c ART. 40, III – LAD) 📌 Processo: 0734190-70.2023.8.07.0001 📍 Vara: 1ª Vara de Entorpecentes do DF – TJDFT 👥 Réus: Doglas Vitor Serra da Silva e Tauã Soares Cardoso 🗓️ Fato: 16/08/2023 (flagrante na 35ª DP – Sobradinho II) 🧾 Resumo do caso Campana policial no bar Santa Aldeia após denúncia anônima detalhada. Filmagem mostra usuário Valter conversando com os réus; Tauã entrega algo após interação com Doglas. Abordagem de Valter logo depois: apreendida 1 porção de cocaína (R$ 70). Com Doglas: 8 porções de cocaína (4,19 g + 0,86 g) e 5 comprimidos de clobenzorex; na mochila, dinheiro e itens pessoais. Laudos preliminar e definitivo confirmam cocaína e clobenzorex. Prova: filmagem (ID 168885602), depoimentos de dois policiais, relato do usuário, semelhança das embalagens, e confissão parcial de Tauã no inquérito (entrega a mando de Doglas). Testemunha Gabriel recuou em juízo; juiz vê indícios de falso testemunho e remete ao MP. ⚖️ Pedidos das defesas Absolvição por insuficiência de provas; subsidiariamente, desclassificação para art. 28, atenuantes, tráfico privilegiado (§4º) e substituição da pena. 🏛️ Decisão Condenação de ambos por art. 33, caput, com majorante do art. 40, III (em bar/local de grande circulação). Doglas Vitor Serra da Silva Pena-base majorada (culpabilidade e circunstâncias). Tráfico privilegiado aplicado em 1/3; depois, majorante 1/6. 🔒 Pena final: 5 anos e 10 meses de reclusão (regime semiaberto) + 750 dias-multa. ❌ Sem substituição por restritivas. 🆓 Pode recorrer em liberdade. Tauã Soares Cardoso Pena-base acima do mínimo (circunstâncias – concurso de agentes). Atenuante da menoridade relativa (19 anos) –1/6. Tráfico privilegiado em 2/3; depois, majorante 1/6. 🔓 Pena final: 2 anos e 9 dias de reclusão (regime aberto) + 521 dias-multa. ✅ Substituída por 2 penas restritivas de direitos. 🆓 Pode recorrer em liberdade. 📦 Destinação de bens e providências 🌫️ Incineração das drogas. 💰 Perdimento do numerário ao FUNAD. 📱 Destruição do celular (salvo eventual destinação social). 🔁 Revogadas as cautelares da audiência de custódia. 🗳️ Comunicação ao TRE-DF (INFODIP) para suspensão de direitos políticos após trânsito. 🏷️ #tráficodedrogas, #LAD, #art33, #art40III, #tráficoprivilegiado, #TJDFT, #SobradinhoII, #jurisprudência, #sentençapenal, #tribunaldojuri (não), #execuçãopenal