🚨JUIZ PAULO AFONSO: "O SENHOR SABE O QUE É UM AVESTRUZ?" скачать в хорошем качестве

🚨JUIZ PAULO AFONSO: "O SENHOR SABE O QUE É UM AVESTRUZ?"

⚖️ Precisa de um Advogado? 💡 Conte com a nossa ajuda! ✅ WhatsApp: (11) 9.5670-6686 📄 RESUMO – TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE MUNIÇÃO E RECEPTAÇÃO 📌 Processo: 0712095-46.2023.8.07.0001 📍 Vara: 1ª Vara de Entorpecentes do DF – TJDFT 👥 Réus: João Marcos Pereira Alves e Wilber Gomes de Moura ⚖️ Juiz: Paulo Afonso Corrêia Lima Siqueira 🗓️ Fato: 21/03/2023 (flagrante – 13ª DP/Sobradinho) 🧾 Resumo do caso Polícia recebeu notícia de Fiat Uno furtado escondido em chácara (Quadra 1, “Geladeira”, Sobradinho). No local, achou o carro “mocado”, chave dentro da casa, drogas espalhadas (na casa, no terreno e no galinheiro), duas balanças, R$ 877,80, 24 munições .40 (eficientes) e simulacro de pistola. Laudos confirmaram cocaína (21,41 g) e maconha/haxixe (≈ 7,71 kg no total, incluindo 11 barras ≈ 7,65 kg). Em juízo, PMs relataram que os réus disseram “estar guardando para um conhecido”; Wilber admitiu a posse das munições e disse que eram de “um tio”. Defesa alegou violação de domicílio, mas o juízo rejeitou (situação de flagrante pelo veículo furtado e risco), e não aplicou a majorante do art. 40, VI (presença de criança) por falta de envolvimento do menor. 🔍 Condenações Ambos os réus foram condenados por: • Art. 33, caput, Lei 11.343/06 (tráfico) – sem a causa de diminuição do §4º. • Art. 12, Lei 10.826/03 (posse irregular de munição – 24 munições .40 aptas). • Art. 180, caput, CP (receptação) – carro furtado; chave na mochila de Wilber; ambos sabiam da origem ilícita. 🔎 Dosimetria (por réu) João Marcos Pereira Alves • Tráfico: 6 anos e 3 meses de reclusão + 625 dias-multa. • Receptação: 1 ano de reclusão + 10 dias-multa. • Posse de munição: 1 ano de detenção + 10 dias-multa. Concurso material: 7 anos e 3 meses de reclusão + 1 ano de detenção e 645 dias-multa. Regime inicial: semiaberto. Pode recorrer em liberdade. Wilber Gomes de Moura (reincidente) • Tráfico: 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão + 729 dias-multa. • Receptação: 1 ano e 2 meses de reclusão + 12 dias-multa. • Posse de munição: 1 ano de detenção + 10 dias-multa (confissão compensada com reincidência). Concurso material: 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão + 1 ano de detenção e 751 dias-multa. Regime inicial: fechado. Negado o direito de recorrer em liberdade (mantida a prisão). 🏛️ Outras determinações • Incineração de todas as drogas; destruição das balanças e do simulacro; munições ao Exército para destruição. • Perdimento de R$ 877,80 e de relógios (em favor da União). • Restituição do Fiat Uno PVD-5493/DF ao proprietário (mediante comprovação). • Custas pelos réus; comunicações ao TRE/INFODIP (suspensão de direitos políticos) e sistemas criminais. 🏷️ #TráficoDeDrogas #PosseDeMunição #Receptação #TJDFT #1VaraDeEntorpecentes #PauloAfonso #Flagrante #Dosimetria #RegimeFechado #RegimeSemiaberto